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Elon Musk é processado por uso ilegal de dados na UE para treinar a IA Grok
No mês passado, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) expressou surpresa com as ações de Musk, iniciando investigações adicionais. Sob o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE, qualquer processamento de dados pessoais deve ter uma base legal válida. Violações podem resultar em multas significativas, até 4% do faturamento anual global da empresa. O DPC está processando a empresa de Musk com base na Lei de Proteção de Dados de 2018 da Irlanda.
De acordo com a RTE, o DPC está buscando uma liminar contra o Twitter International (a divisão da empresa na Irlanda), devido a preocupações sobre o uso de dados de usuários para treinamento de modelos de IA. O regulador acredita que isso representa um risco imediato aos direitos e liberdades dos usuários e planeja encaminhar o caso ao Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB).
O DPC não fez mais comentários sobre o caso enquanto aguarda a decisão do tribunal. Especialistas em privacidade afirmam que a empresa de Musk deveria obter consentimento explícito dos usuários para utilizar seus dados, o que não ocorreu de maneira adequada.
Outras preocupações regulatórias incluem a intenção da empresa de Musk em lançar uma nova versão do Grok este mês, treinada supostamente com dados pessoais de usuários da UE e do Espaço Econômico Europeu. O DPC solicitou que o processamento desses dados seja suspenso até que o caso seja resolvido judicialmente.
Desde que Elon Musk assumiu o controle do Twitter, tem havido preocupações sobre sua postura em relação à conformidade com as leis de privacidade da UE. Apesar das primeiras preocupações levantadas pelo DPC após a saída não anunciada do diretor de proteção de dados do Twitter em novembro de 2022, houve pouco comentário sobre as mudanças abruptas implementadas por Musk.
A empresa de Musk manteve sua sede principal na Irlanda, facilitando a supervisão do GDPR pelo DPC. No entanto, a influência do Twitter International sobre as decisões locais que afetam os usuários ainda não está clara.
O processo de liminar será revisado pelo Tribunal Superior na próxima semana. Recentemente, a empresa enfrentou um revés na Holanda em um caso relacionado à conformidade com o GDPR, e a Comissão Europeia está investigando possíveis violações da Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE.
A UE alega que a empresa de Musk pode estar infringindo essas regras devido ao design enganoso de seu sistema de verificação e à falta de transparência na gestão de dados para pesquisadores e no arquivo de anúncios.
Fonte: https://geekfusion.com.br/tecnologia/gdpr-em-acao-musk-processado-por-uso-ilegal-de-dados-na-ue-para-grok