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Governo atualiza lista de bets liberadas a operar no Brasil; VaideBet recebe autorização estadual, e Esportes da Sorte continua de fora
Para estar na lista, a bet precisaria ter pedido uma autorização para continuar operando até 17 de setembro à Secretaria de Prêmios e Apostas do MF. Cerca de 27 empresas que haviam pedido dentro do prazo ficaram de fora da primeira lista, divulgada em 1º de outubro – nela, estavam 89 empresas, donas de 193 bets.
Entre as empresas que pediram autorização mas não entraram na primeira lista estavam a Esportes da Sorte e a VaideBet. Elas pediram autorização em 16 e 19 de agosto, respectivamente, segundo o site do Ministério da Fazenda.
🔎 Ambas são alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra, que chegou a ser presa preventivamente, e o cantor Gusttavo Lima, indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.
Apesar de não ter autorização do Ministério da Fazendo para atuação em todo o país, uma decisão judicial (entenda mais abaixo) permitiu que a VaideBet possa funcionar estado do Rio de Janeiro com autorização da autarquia estadual Loterj (Loteria Estadual do Estado do Rio de Janeiro). O órgão é responsável pela administração e fiscalização de jogos de loteria e apostas no estado.
A Esportes da Sorte, no entanto, continuou fora da lista tanto nacional quanto estadual.
Ao g1, a VaideBet afirmou que segue com o pedido de notificação para que apareça na lista de bets autorizadas nacionalmente. A Esportes da Sorte não respondeu até a publicação desta reportagem sobre quais ações pretende tomar com a nova lista do Ministério da Fazenda.
O g1 entrou em contato com a pasta para confirmar se as bets autorizadas pela Loterj poderão atuar somente no Rio de Janeiro ou se a decisão judicial libera a operação em nível nacional, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que "por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa".
As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil. Nesta segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
O ministro recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um prazo de dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/03/governo-atualiza-lista-de-bets-liberadas-no-brasil.ghtml