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Juristas criticam decisão de Moraes que trava dinheiro da Starlink
Moraes deu novos despachos na quarta e na quinta, após X fechar escritório no Brasil e não indicar novo representante legal. Rede social questiona ordens do STF para bloquear contas que veicularam mensagens golpistas.
O X fechou seu escritório no Brasil no dia 17 de agosto – e creditou a decisão a uma "ameaça", feita por Moraes, de prender a então representante legal da empresa no Brasil.
Desde o primeiro semestre, a empresa vem desobedecendo determinações da Justiça de tirar do ar perfis com conteúdo golpista ou de ataque às instituições.
As decisões de Moraes foram criticadas por juristas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo.
Mestre em direito pela Universidade de São Paulo e professor da PUC Minas, Clóvis Bertolini avalia que a decisão de Moraes "foge do padrão".
"Essa decisão foge um pouco do padrão de intimações e de determinações que o Poder Judiciário brasileiro, especialmente o STF, realiza quando intima as partes a respeito da tomada de decisões", diz Bertolini.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/30/veja-o-que-dizem-juristas-sobre-a-decisao-de-moraes-que-pode-tirar-o-x-do-ar-no-brasil.ghtml