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Moraes nega desbloqueio e manda X pagar mais R$ 10 mi
Moraes determinou três novos requisitos para a volta do X:
Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da decisão que determinava a suspensão da plataforma
Que o X informe, com a anuência da Starlink, se R$ 18,3 milhões bloqueados serão usados para o pagamento de multa e se a empresa vai desistir dos recursos
A advogada Rachel de Oliveira, representante legal, pague multa de R$ 300 mil
De acordo com Moraes, o retorno depende do "cumprimento integral da legislação brasileira" e da "absoluta observância às decisões do Poder Judiciário".
"O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou o ministro.
O GLOBO apurou que o impacto da decisão do ministro está sendo avaliado entre a equipe jurídica do X para que sejam tomadas as medidas pertinentes, dentro do devido processo legal. E que, no caso de realizar o pagamento, irá questionar o valor cobrado, para que haja uma decisão final do STF.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia.
Os R$ 10 milhões cobrados nesta sexta-feira são referentes a manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do "atalho" feito.
Na decisão desta sexta, contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o "pagamento final e definitivo" das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
Por outro lado, Moraes reconheceu que "não há dúvidas" de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
"Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", escreveu o ministro.
O ministro também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país, o que ocorreu na última sexta-feira com a indicação de Rachel Vila Nova Conceição.
"Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", apontou.
Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
Fonte: https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/27/moraes-nega-desbloqueio-do-x-e-volta-a-aplicar-multa-a-plataforma.ghtml