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Multas pagas pelo X chegam à conta correta indicada pelo STF

A Caixa Econômica Federal efetuou, nesta segunda-feira (7), a transferência dos R$ 28 milhões em multas pagos pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

As multas foram aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes depois que o X descumpriu a legislação do país e ordens judiciais. A rede social está suspensa no Brasil desde 30 de agosto (relembre mais abaixo).

A transferência entre os bancos precisou ser feita após o ministro averiguar que o pagamento foi efetuado pelo X, na última sexta-feira (4), em uma conta diferente da que consta no processo.

O que, segundo Moraes, impediu a análise do pedido da rede social para voltar a ser disponibilizada para usuários no Brasil.

Depois de sanado o erro, o ministro do STF também pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não foi encaminhado.

Advogados da rede social, no entanto, pedem que a liberação ocorra "sem a necessidade de prévia oitiva" da PGR, segundo informou o blog da Julia Dualibi.


Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/07/pagamento-de-multas-do-x-chega-a-conta-correta-indicada-pelo-stf.ghtml