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X informa ao STF que vai pagar as multas, e Moraes reitera ordem ao BC para desbloquear contas
A quitação é uma das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no país. A rede social está suspensa desde o dia 30 de agosto, por não ter cumprido a legislação brasileira.
Ao Supremo, a X informou que os valores serão pagos com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink, que é ligada ao empresário Elon Musk. A Starlin teve restrição de R$ 11 milhões já que a plataforma X não pagou as multas impostas pelo Supremo por descumprir ordens de bloqueio de perfis de investigados.
A X também foi multada em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede, por dois dias, mesmo com a suspensão das atividades no país. E em R$ 300 mil por ter deixado a empresa sem representante legal.
A X cumpriu outras duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de nove perfis de investigados a nomeação de um representante legal da empresa no país
Na decisão desta terça, Moraes reiterou a ordem de desbloqueio das contas bancárias do X.
Com o bloqueio e transferências de recursos da plataforma e da Starlink, o ministro do Supremo já havia autorizado a liberação das contas das empresas, mas elas informaram que a situação não havia sido regularizada.
Moraes mandou que o Banco Central proceda o imediato desbloqueio.
O que falta para o X voltar
Na quinta-feira (26), representantes do X entregaram documentos pedidos por Moraes e alegaram que a empresa tinha cumprido todas as exigências: indicar um representante legal no Brasil, bloquear perfis de nove investigados no STF e pagar multas por descumprimento de ordens judiciais.
A plataforma diz que pagou multa de R$ 18 milhões de forma compulsória, após o bloqueio de contas do X e da Starlink, empresa de internet de Musk. Mas Moraes entende que não houve comprovação de pagamento da multa.
Suspenso no país desde o fim de agosto, o X ainda precisa cumprir três exigências, segundo o ministro:
Informar com anuência da Starlink se os valores bloqueados judicialmente serão usados para o pagamento da multa e, consequentemente, desistir dos recursos que haviam sido interpostos;
Efetuar o pagamento imediato de multa no valor de R$ 10 milhões, devido ao descumprimento de ordem judicial de 18 de setembro, emitida por conta de uma mudança nos servidores do X que fez a rede social voltar a funcionar temporariamente no Brasil;
Pagar multa adicional de R$ 300 mil em nome da representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Na decisão de sexta, Moraes disse que a empresa deve atender o que está previsto na legislação brasileira e em decisões judiciais.
"O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional", afirmou.
No último fim de semana, o ministro já havia pedido dados adicionais ao X e a órgãos públicos sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, a validade da indicação da representante legal e o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
Na quarta-feira (25), a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviaram relatórios ao STF sobre o acesso ao X de usuários no Brasil após a ordem de bloqueio.
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/10/01/x-informa-ao-stf-que-vai-pagar-as-multas-determinadas-e-moraes-reitera-ordem-ao-bc-para-desbloquear-contas.ghtml