TERMO DE USO E ADESÃO — EMPRESAS E RECRUTADORES

1. SOBRE A PLATAFORMA

O NERDIN VAGAS DE TI atua como plataforma digital de divulgação, curadoria e intermediação de oportunidades profissionais na área de Tecnologia da Informação.

A plataforma disponibiliza funcionalidades voltadas à divulgação de vagas, gestão de candidaturas, visualização de currículos e demais ferramentas relacionadas ao recrutamento e seleção.

O NERDIN VAGAS DE TI não participa das relações trabalhistas, negociações, entrevistas, contratações ou obrigações estabelecidas entre empresas e candidatos.

2. FUNCIONALIDADES E PLANOS

Os recursos disponibilizados poderão variar conforme o plano contratado.

As funcionalidades poderão incluir, entre outras:

• publicação de vagas;
• acesso a currículos;
• filtros avançados;
• mensagens;
• ferramentas de recrutamento;
• integração com mecanismos de busca de vagas;
• gestão de candidatos;
• funcionalidades administrativas da plataforma.

O NERDIN VAGAS DE TI poderá atualizar, modificar, remover ou adicionar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, visando melhorias operacionais, técnicas ou comerciais.

3. RESPONSABILIDADES DA EMPRESA

A EMPRESA declara e garante que:

• possui legitimidade para divulgação das vagas anunciadas;
• as vagas divulgadas são reais;
• as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas;
• possui autorização para utilização de marcas, logotipos e conteúdos enviados à plataforma;
• observará a legislação aplicável às relações de trabalho e recrutamento.

A EMPRESA será integralmente responsável pelas informações divulgadas na plataforma.

4. PROIBIÇÕES

É proibida a utilização da plataforma para:

• divulgação de vagas falsas ou fraudulentas;
• anúncios enganosos;
• práticas discriminatórias;
• coleta indevida de dados pessoais;
• solicitação de pagamentos aos candidatos;
• divulgação de conteúdo ilícito ou ofensivo;
• utilização de robôs, scraping ou automações não autorizadas.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta e remoção dos anúncios.

5. ACESSO E SEGURANÇA

O acesso à área da empresa será realizado mediante login e senha cadastrados pela EMPRESA.

A EMPRESA é integralmente responsável:

• pela confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• pelas atividades realizadas em sua conta;
• pelo uso adequado da plataforma.

O compartilhamento não autorizado de acessos poderá resultar em suspensão da conta.

6. PAGAMENTO E CONTRATAÇÃO

Os serviços poderão possuir modalidades gratuitas e pagas.

Nos planos pagos:

• a contratação ocorrerá em modalidade pré-paga;
• o acesso poderá ser liberado após confirmação automática do pagamento;
• o acesso poderá ser suspenso em caso de inadimplência, fraude, chargeback ou irregularidade financeira.

Salvo disposição expressa em contrário, os valores pagos não serão reembolsáveis após liberação e utilização das funcionalidades contratadas.

7. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA

O NERDIN VAGAS DE TI busca manter a plataforma disponível continuamente, porém não garante funcionamento ininterrupto.

Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• fatores externos fora do controle da plataforma.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O NERDIN VAGAS DE TI não garante:

• quantidade mínima de candidatos;
• volume de visualizações;
• entrevistas;
• contratações;
• resultados financeiros;
• compatibilidade entre candidatos e vagas.

A obrigação do NERDIN VAGAS DE TI limita-se à disponibilização das funcionalidades contratadas.

O NERDIN VAGAS DE TI não se responsabiliza:

• pelas informações fornecidas pelos candidatos;
• pela conduta de candidatos;
• pelas decisões de contratação da EMPRESA;
• por danos indiretos, lucros cessantes ou expectativas comerciais.

A responsabilidade do NERDIN VAGAS DE TI limita-se ao valor efetivamente pago pela EMPRESA no período contratual correspondente.

9. PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD

As partes comprometem-se a cumprir a legislação aplicável de proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A EMPRESA compromete-se a utilizar os dados dos candidatos exclusivamente para finalidades legítimas de recrutamento e seleção.

É proibido:

• comercializar dados pessoais;
• compartilhar currículos indevidamente;
• utilizar dados para finalidades não autorizadas.

Cada parte responderá individualmente pelos tratamentos de dados realizados sob sua responsabilidade.

10. CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações acessadas em razão da utilização da plataforma, exceto quando exigido por obrigação legal.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O NERDIN VAGAS DE TI poderá suspender ou encerrar contas em casos de:

• fraude;
• violação destes termos;
• atividades ilícitas;
• denúncias relevantes;
• risco à segurança da plataforma;
• utilização abusiva do sistema.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O NERDIN VAGAS DE TI poderá atualizar estes Termos a qualquer momento.

A continuidade de utilização da plataforma após alterações implicará concordância com a versão atualizada.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo não estabelece vínculo trabalhista, societário ou de exclusividade entre as partes.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.

14. FORO

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, observadas as disposições legais aplicáveis.