TERMO DE USO E ADESÃO — NERDIN

1. DO OBJETO E DO ACEITE

Este Termo regula o acesso e a utilização da plataforma Nerdin, bem como a eventual contratação de funcionalidades Premium disponibilizadas aos candidatos e demais usuários.

O uso da plataforma está sujeito às regras aplicáveis deste Termo. Distinguem-se, para fins de clareza:

• a navegação e o acesso a conteúdos públicos;
• a criação de conta;
• a utilização de funcionalidades que exijam aceite nos respectivos fluxos;
• a contratação de plano Premium, quando houver.

O aceite expresso ocorre nos fluxos em que a plataforma o solicita, inclusive no cadastro ou na contratação de funcionalidades Premium.

2. DA PLATAFORMA

O Nerdin atua como plataforma digital de divulgação, curadoria e intermediação de oportunidades profissionais voltadas à área de Tecnologia da Informação, no ecossistema Groupin Labs.

A plataforma disponibiliza ferramentas relacionadas a recrutamento, divulgação de vagas, candidaturas, conteúdos de carreira e demais recursos eventualmente oferecidos.

As vagas divulgadas poderão ser cadastradas por empresas anunciantes ou divulgadas a partir de informações publicamente disponibilizadas por terceiros, quando aplicável.

O Nerdin não possui vínculo empregatício, societário ou contratual com empresas anunciantes, salvo quando expressamente informado. A plataforma não participa das relações trabalhistas, negociações ou contratações estabelecidas entre candidatos e empresas.

3. DAS FUNCIONALIDADES

A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades gratuitas e funcionalidades Premium pagas.

As funcionalidades poderão incluir, entre outras:

• candidatura em vagas;
• acesso a vagas publicadas;
• ferramentas de currículo;
• filtros de pesquisa;
• estatísticas internas;
• testes técnicos e comportamentais;
• conteúdos educacionais;
• acesso antecipado a vagas;
• funcionalidades Premium adicionais.

As funcionalidades poderão ser alteradas, removidas, atualizadas ou expandidas a qualquer momento. A listagem acima é exemplificativa e não constitui garantia de disponibilidade permanente de cada item.

4. PLANOS PREMIUM

Algumas funcionalidades poderão depender da contratação de planos Premium.

Os planos poderão possuir modalidades conforme a oferta vigente no momento da contratação (incluindo, quando disponíveis, modalidades mensais, anuais ou promocionais).

Os planos pagos possuem prazo de acesso correspondente à modalidade contratada e são oferecidos em modalidade pré-paga. Não há renovação automática. Não há fidelidade nem obrigação de renovação. Encerrado o período contratado, nova contratação dependerá de iniciativa do usuário. Valores, prazos e condições comerciais vigentes constam das páginas de contratação.

5. PAGAMENTOS

Nos planos pagos:

• a contratação ocorrerá na modalidade pré-paga;
• o acesso poderá ser liberado após confirmação do pagamento;
• o pagamento poderá ser processado por prestadores especializados de pagamento.

A plataforma poderá suspender ou cancelar acessos em casos de fraude, chargeback, inconsistência financeira ou suspeita de irregularidade.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

A ausência de fidelidade significa que o usuário não possui obrigação de renovar o plano após o período contratado.

Os valores pagos não são reembolsáveis após a contratação e disponibilização das funcionalidades, ressalvadas as hipóteses de reembolso ou de exercício do direito de arrependimento previstas na legislação aplicável.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário declara que:

• fornecerá informações verdadeiras e atualizadas;
• responderá pelas informações inseridas na plataforma;
• manterá sigilo de login e senha;
• comunicará ao Nerdin eventual suspeita de acesso não autorizado à sua conta.

É proibido, sem autorização:

• utilizar robôs, scraping, automações ou mecanismos de coleta/acesso não autorizados;
• realizar engenharia reversa ou extração massiva de dados;
• comprometer a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma;
• utilizar indevidamente informações da plataforma.

A vedação acima não alcança APIs oficiais, feeds, integrações ou usos expressamente autorizados pelo Nerdin.

8. PLANOS PREMIUM E PROCESSOS SELETIVOS

O Nerdin pode comercializar planos e funcionalidades Premium. A contratação Premium não representa pagamento para obter determinada vaga, entrevista ou contratação junto a uma empresa.

O Nerdin não exige pagamento do candidato como condição para obter determinada vaga, entrevista ou contratação. Planos Premium referem-se a funcionalidades da plataforma, não à garantia de emprego ou de participação em processo seletivo específico.

Caso terceiros solicitem pagamentos antecipados, depósitos ou transferências para entrevistas, vagas ou contratações, o usuário deverá agir com cautela e verificar a legitimidade da oportunidade. A plataforma poderá remover anúncios suspeitos e adotar medidas contra quem viole estas regras.

9. RESPONSABILIDADES DA PLATAFORMA

O Nerdin não garante:

• contratação do candidato;
• retorno das empresas;
• entrevistas;
• participação em processos seletivos;
• disponibilidade contínua das vagas;
• compatibilidade entre candidatos e vagas.

A plataforma poderá sofrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores externos.

As limitações previstas neste Termo serão aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

10. PRIVACIDADE E COOKIES

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade. O uso de cookies e tecnologias semelhantes é disciplinado pela Política de Cookies.

O aceite deste Termo não constitui, por si só, consentimento genérico para todo e qualquer tratamento de dados. Bases legais, finalidades e preferências aplicáveis constam dos documentos referidos e dos fluxos específicos da plataforma.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

A plataforma poderá remover conteúdo, suspender ou encerrar contas em casos de fraude, uso abusivo, atividade ilícita, violação destes Termos, informações falsas relevantes, risco à segurança da plataforma ou uso indevido de dados.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Este Termo poderá ser atualizado por razões legais, operacionais ou comerciais. A data da última atualização consta no início deste documento.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, quando aplicável.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Pertencem ao Nerdin e ao ecossistema Groupin Labs, conforme o caso, os elementos próprios da plataforma — incluindo marca, identidade visual, layout, software, sistemas, funcionalidades próprias e conteúdos próprios — salvo direitos de terceiros.

A disponibilização de currículos, dados, marcas, materiais, anúncios, textos de vagas ou outros conteúdos por usuários ou terceiros não transfere ao Nerdin a respectiva titularidade, ressalvadas as autorizações de uso necessárias à operação, divulgação e funcionamento da plataforma. Cada titular permanece responsável pelos direitos sobre o respectivo conteúdo.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

O uso da plataforma não cria vínculo empregatício entre a plataforma, candidatos, recrutadores e empresas anunciantes.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.

15. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.